Processo 385223/11
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 29/06/2011 09:06
Autuado em 29/06/2011 09:06
Oficio de encaminhamento 005/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 394/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2016 Acórdão   394/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016 Acórdão   394/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Interessado JAMIL PECH
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
Interessado MARCOS ALEXANDRE FLEITH PASIN
Procuradores: LAURY ANGELO FURLAN FAGUNDES (não credenciado, inclusão:06/05/16), SAULO AUGUSTO FARIA (não credenciado, inclusão:06/05/16)
Origem MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Procuradores: JEFERSON LUIZ SIRENA (credenciado, inclusão:04/04/18)
Interessado VALDENIR JOSÉ SOCOLOSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/03/2017 07:53 182871/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/07/2020 09:54 do Protocolo 436769/20
28/01/2020 09:29 Recibo de Petição Intermediária - 47870/20, de 28/01/20 - Protocolo: 47870/20
28/08/2019 20:46 do Protocolo 579950/19
21/08/2019 23:40 do Protocolo 563884/19
09/05/2019 10:09 Recibo de Petição Intermediária - 314973/19, de 09/05/19 - Protocolo: 314973/19
18/02/2019 16:16 do Protocolo 103425/19
25/10/2018 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 739083/18
04/04/2018 15:12 do Protocolo 223702/18
26/01/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43885/18
26/01/2018 12:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42862/18
17/10/2017 18:32 do Protocolo 745357/17
17/08/2017 08:48 AR do ofício OCD - 65/17 - GP
14/07/2017 09:45 do Protocolo 519365/17
30/06/2017 10:57 AR do ofício ODI - 26/17 - COEX
29/06/2017 12:42 Devolução do Ofício - ODI - 25/17 - COEX
28/06/2017 11:01 AR do ofício ODI - 24/17 - COEX
23/03/2017 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 210526/17
13/07/2015 11:39 AR do Ofício OCN - 4200/2015 - DP
03/07/2015 08:55 do Protocolo 529835/15
01/07/2015 14:27 AR do Ofício OCN - 4209/2015 - DP
15/08/2012 12:10 juntada de AR ofício 394/12-GCG
14/08/2012 10:13 do Protocolo 549045/12
10/08/2012 08:55 do Protocolo 541060/12
27/07/2012 14:00 do Protocolo 503622/12
06/06/2012 11:26 Juntada de AR oficio 261/12-GCG-CP
05/06/2012 11:03 do Protocolo 376213/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  14/06/2017 Ofício de Intimação   24/ 2017  13/07/2017
COEX  14/06/2017 Ofício de Intimação   25/ 2017   
COEX  14/06/2017 Ofício de Intimação   26/ 2017  13/07/2017
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4200/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4209/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2020 2342 Despacho Processual Diverso nº 814/2020
15/07/2020 2339 Termo de Redistribuição de Processo nº 185/2020
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2475/2017
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1744/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2840/2017
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1408/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 367/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1210/2017
10/05/2016 1355 Despacho nº 865/2016
23/02/2016 1303 Acórdão nº 394/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 04/02/2016
09/06/2015 1135 Despacho nº 948/2015
28/05/2015 1129 Despacho nº 896/2015
13/07/2012 443 Despacho nº 1148/2012
14/05/2012 401 Despacho nº 664/2012
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 7864/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2020 11:36 DP  
16/07/2020 09:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 259/2020 -
14/07/2020 15:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 814/2020 -
10/07/2020 13:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 185/2020 -
29/11/2017 14:10 CMEX Informação nº 207/2020 -
29/11/2017 14:10 CMEX Informação nº 2491/2019 -
29/11/2017 14:10 CMEX Informação nº 3772/2018 -
29/11/2017 14:10 CMEX Informação nº 4938/2019 -
29/11/2017 14:10 CMEX Informação nº 5135/2019 -
29/11/2017 14:10 CMEX Informação nº 804/2019 -
29/11/2017 14:10 CMEX Instrução nº 419/2020 -
22/11/2017 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 518/2017 -
13/11/2017 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2475/2017 -
08/08/2017 14:35 COEX Instrução nº 632/2017 -
07/08/2017 09:43 DP Informação nº 10885/2017 -
01/08/2017 12:38 GP Ofício de Certidão de Débito nº 65/2017 -
27/07/2017 17:09 COEX Certidão de Débito nº 669/2017 -
27/07/2017 17:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 638/2017 -
27/07/2017 16:33 DP  
17/07/2017 12:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1744/2017 -
13/06/2017 16:16 COEX Certidão de Débito nº 444/2017 -
13/06/2017 16:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 574/2017 -
13/06/2017 16:16 COEX Informação nº 3722/2017 -
13/06/2017 16:16 COEX Ofício de Intimação nº 24/2017 -
13/06/2017 16:16 COEX Ofício de Intimação nº 25/2017 -
13/06/2017 16:16 COEX Ofício de Intimação nº 26/2017 -
01/06/2017 11:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1408/2017 -
23/05/2017 10:38 SMPjTC Parecer nº 4565/2017 - . Pela homologação do cálculo promovido pela d. COEX. Apuração de valores para liquidação de decisão. Pela homologação do cálculo promovido pela d. COEX.
27/03/2017 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1210/2017 -
14/03/2017 08:06 COEX Informação nº 1531/2017 -
14/03/2017 07:52 DP Informação nº 3233/2017 -
06/05/2016 11:08 DP Informação nº 8952/2016 -
10/03/2016 11:41 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 158/2016 -
10/03/2016 11:41 GCG Despacho nº 865/2016 -
10/03/2016 07:50 GCDA  
25/02/2016 10:28 STP  
23/02/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 494/2016 -
05/02/2016 10:59 STP  
06/11/2015 10:23 GCG  
03/08/2015 13:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3394/2015 -
03/08/2015 13:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 4658/2015 -
03/08/2015 13:47 SMPjTC Parecer nº 10393/2015 - procedência Acúmulo irregular de cargos. Pela procedência, com a aplicação de multas e necessidade de ressarcimento do dano causado ao erário, com a comunicação dos fatos ao MPE e expedição de determinações.
03/07/2015 14:54 DICAP Parecer nº 8270/2015 - DENUNCIA. PRODECÊNCIA. ACÚMULO INCONSTITUCIONAL DE CARGO PÚBLICO. USO INDEVIDO DE CARGO EM COMISSÃO. RESPONSABILIDADE DO GESTOR PELA IRREGULARIDADE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. MÁ-FÉ DO SERVIDOR. FALSIDADE DA DECLARAÇÃO PRESTADA. AO MP ESTADUAL P
03/06/2015 13:00 DP Informação nº 13215/2015 -
03/06/2015 13:00 DP Ofício de Contraditório nº 4200/2015 -
03/06/2015 13:00 DP Ofício de Contraditório nº 4209/2015 -
26/05/2015 16:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 205/2015 -
26/05/2015 16:29 GCG Despacho nº 948/2015 -
26/05/2015 12:45 DP  
01/07/2013 08:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 191/2015 -
01/07/2013 08:47 GCG Despacho nº 896/2015 -
27/06/2013 13:10 SMPjTC Parecer nº 9238/2013 - pela integração DENÚNCIA. Pela integração do Sr. Irineu Inácio Zacharias, ex-Prefeito Municipal de Paulo Frontin, responsável pela admissão do servidor no cargo efetivo, bem como pela citação do Município de Paulo Frontin
27/08/2012 11:23 DICAP Parecer nº 13576/2013 -
18/05/2012 08:30 GCG Despacho nº 1148/2012 -
18/05/2012 08:30 GCG Ofício com prazo nº 261/2012 -
18/05/2012 08:30 GCG Ofício com prazo nº 394/2012 -
18/05/2012 08:30 GCG Ofício com prazo nº 395/2012 -
14/05/2012 11:27 DP Informação nº 3946/2012 -
30/06/2011 16:07 GCG Despacho nº 664/2012 -
29/06/2011 09:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7864/2011 -

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